Voltar para busca
5049297-52.2019.4.02.5101
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 88.678,27
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ARNALDO CAVALCANTI SOUZA
CPF 073.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE
OAB/PR 072393•Representa: ATIVO
JOSI PAVELOSQUE
OAB/PR 061341•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2023, 14:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/11/2023, 19:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/10/2023, 15:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/10/2023, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 12:04Recurso Extraordinário sobrestado
16/10/2023, 19:47Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/10/2023, 19:47Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
16/10/2023, 13:18Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/10/2023, 11:00Juntada de certidão
13/10/2023, 17:02Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•16/10/2023, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 17:06
ACÓRDÃO
•25/08/2023, 19:13
EXTRATO DE ATA
•12/07/2023, 17:14
ACÓRDÃO
•28/09/2022, 18:24