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5040416-86.2019.4.02.5101
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
AVELINO COSTA FERNANDES
CPF 029.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS
OAB/MG 169485•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/09/2023, 15:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2023, 21:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/07/2023, 14:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/07/2023, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023, 15:29Recurso Especial sobrestado
12/07/2023, 12:40Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/07/2023, 12:40Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/07/2023, 11:02Juntada de certidão
10/07/2023, 15:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
10/07/2023, 14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2023, 13:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/07/2023, 12:40
PETIÇÃO
•07/06/2023, 17:12
ACÓRDÃO
•06/06/2023, 13:09
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 19:58
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 11:14
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:17
ACÓRDÃO
•28/09/2022, 15:06