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5000747-59.2020.4.02.5111
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 86.333,30
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ELIO NASCIMENTO GABRIEL
CPF 427.***.***-87
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS BERKENBROCK
OAB/RJ 155930•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
24/04/2023, 08:15Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 08:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2023, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 19:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 16:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
24/02/2023, 16:28Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2023, 15:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/01/2023, 18:19Documentos
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10