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5001603-12.2018.4.02.5105
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 118.055,73
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS GONZAGA CURTY FREITAS
CPF 822.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIDES BRAGA NETO
OAB/MG 096909•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2025, 14:59Juntada de certidão
08/10/2025, 14:50Juntada de certidão
08/10/2025, 07:37Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025
08/10/2025, 07:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/10/2025, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025, 14:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/08/2025, 02:01Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 09:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 09:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025, 09:58Conclusos para julgamento
14/08/2025, 14:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025, 01:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/08/2025, 01:08Documentos
SENTENÇA
•15/08/2025, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2024, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2024, 20:53
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2023, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2023, 13:15
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/11/2019, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2019, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2019, 15:02
SENTENÇA
•17/06/2019, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2019, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2019, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2018, 17:17