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5002097-94.2022.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaPor Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
12/04/2024, 13:50Juntado(a)
12/04/2024, 13:49Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
08/04/2024, 14:04Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024, 13:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024, 10:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024, 10:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/01/2024, 13:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/01/2024, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 17:56Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 17:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/01/2024, 17:19Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/01/2024, 17:19
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:57
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2022, 15:36
SENTENÇA
•16/12/2022, 15:36