5011030-08.2019.4.02.5102

Apelação CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 163.296,92

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ALFREDO JOAO SALLES

CPF 547.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO JOAO SALLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/07/2023, 19:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:58