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5001282-32.2022.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA CELIA QUINTAO PIMENTEL
CPF 446.***.***-91
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Advogados / Representantes
MARCIA APARECIDA FERREIRA
OAB/RJ 178163•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2023, 12:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2023, 16:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2023, 16:27Determinada a intimação
28/03/2023, 20:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 20:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 20:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 20:00Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 19:00Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023, 19:00Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023, 19:00Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50012823220224025106
28/03/2023, 16:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: REGINA CELIA QUINTAO PIMENTEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA FERREIRA (OAB RJ178163) PARTE RÉ: GERENTE EXECUTIVO DO INSS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001282-32.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 875) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: REGINA CELIA QUINTAO PIMENTEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA FERREIRA (OAB RJ178163) PARTE RÉ: GERENTE EXECUTIVO DO INSS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001282-32.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 875) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 20:00
RELATÓRIO/VOTO
•28/03/2023, 19:00
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 19:00
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•28/03/2023, 19:00
SENTENÇA
•29/08/2022, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2022, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2022, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2022, 10:18
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2022, 18:07