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0001090-29.2014.4.02.5119
Embargos Infringentes e de NulidadeCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO REGLY FERREIRA
CPF 035.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
ADEMAR MEIRA PAES
CPF 033.***.***-00
Advogados / Representantes
MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES
OAB/RJ 117082•Representa: ATIVO
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIA CRISTINA RONFINI
OAB/RJ 064689•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado(a)
03/02/2026, 17:03Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001090-29.2014.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 253
22/10/2025, 17:07Juntado(a)
22/10/2025, 16:35Juntado(a)
15/10/2025, 19:27Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
27/08/2025, 12:30Recebidos os autos do STF
27/08/2025, 10:43Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0001090292014402511920250624145213
24/06/2025, 14:52Decisão interlocutória
24/06/2025, 10:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2025, 10:23Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/06/2025, 20:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
17/06/2025, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/06/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2025, 09:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
06/06/2025, 01:02Juntada de Petição
05/06/2025, 23:50Documentos
DESPACHO
•27/08/2025, 10:43
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/08/2025, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2025, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2025, 11:03
ACÓRDÃO
•21/01/2025, 09:46
EXTRATO DE ATA
•25/11/2024, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2024, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2024, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2023, 12:57
EMBARGOS INFRINGENTES
•03/08/2023, 23:35
ACÓRDÃO
•12/07/2023, 14:59
EXTRATO DE ATA
•11/07/2023, 19:19
MEMORIAIS
•03/07/2023, 11:22