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0001090-29.2014.4.02.5119

Embargos Infringentes e de NulidadeCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
RENATO REGLY FERREIRA
CPF 035.***.***-21
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Reu
ADEMAR MEIRA PAES
CPF 033.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES
OAB/RJ 117082Representa: ATIVO
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LUCIA CRISTINA RONFINI
OAB/RJ 064689Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntado(a)

03/02/2026, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001090-29.2014.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 253

22/10/2025, 17:07

Juntado(a)

22/10/2025, 16:35

Juntado(a)

15/10/2025, 19:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

27/08/2025, 12:30

Recebidos os autos do STF

27/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0001090292014402511920250624145213

24/06/2025, 14:52

Decisão interlocutória

24/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/06/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2025, 23:50
Documentos
DESPACHO
27/08/2025, 10:43
DECISÃO MONOCRÁTICA
27/08/2025, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
24/06/2025, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
19/05/2025, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
26/02/2025, 11:03
ACÓRDÃO
21/01/2025, 09:46
EXTRATO DE ATA
25/11/2024, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
13/11/2024, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
24/10/2024, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
18/08/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
14/08/2023, 12:57
EMBARGOS INFRINGENTES
03/08/2023, 23:35
ACÓRDÃO
12/07/2023, 14:59
EXTRATO DE ATA
11/07/2023, 19:19
MEMORIAIS
03/07/2023, 11:22