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5001589-41.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
TANIA MARIA DE RESENDE
CPF 894.***.***-87
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES
OAB/RJ 130208•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
30/05/2023, 12:13Baixa Definitiva
30/05/2023, 09:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/05/2023, 01:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023, 10:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
07/05/2023, 23:59Determinada a intimação
27/04/2023, 11:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023, 11:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023, 11:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023, 11:32Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 10:01Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 10:01Juntado(a)
27/04/2023, 10:00Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50015894120224025120
27/04/2023, 05:48Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TANIA MARIA DE RESENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001589-41.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 872) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TANIA MARIA DE RESENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001589-41.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 872) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 11:32
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 10:00
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 09:08
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2022, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 19:17
SENTENÇA
•06/04/2022, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2022, 17:47