5010588-17.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

EDISON GAMA FONSECA

CPF 244.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/PR 045234•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

05/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 05:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

21/03/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

01/03/2023, 15:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:07

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 20:35