5096453-02.2020.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 86.771,77

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES

CPF 011.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Recurso Especial sobrestado

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

30/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:06