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5004460-06.2019.4.02.5102
Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 228.379,32
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CEZAR SILVA
CPF 400.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Recurso Especial sobrestado
14/07/2023, 12:41Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023, 12:41Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07Juntada de certidão
07/07/2023, 07:40Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
07/07/2023, 05:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:07
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 15:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2021, 11:33