5023853-51.2018.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 107.971,49

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO

CPF 712.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

OAB/RJ 158063•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:50

Recurso Especial sobrestado

09/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

25/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2023, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 17:57

EXTRATO DE ATA

•18/12/2019, 14:43

EXTRATO DE ATA

•26/09/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:53