5043017-02.2018.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 183.436,07

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CESAR ARAGAO

CPF 360.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

13/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 18:18

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•17/09/2020, 16:06

ACÓRDÃO

•11/09/2020, 15:26

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 20:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 14:20