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5001627-87.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
DECIO MARTINELI
CPF 049.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/07/2025, 17:28Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025, 17:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025, 17:24Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025, 18:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025, 18:12Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025, 02:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 14:12Recurso Extraordinário não admitido
10/07/2025, 07:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/07/2025, 07:00Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
21/05/2025, 19:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2025, 07:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/05/2023, 11:41
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 17:26
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
ACÓRDÃO
•22/09/2022, 16:27
EXTRATO DE ATA
•21/09/2022, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2022, 16:17