5011655-26.2021.4.02.5117

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 276.484,73

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMAR DA SILVA SOUZA

CPF 618.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES DA COSTA

OAB/RJ 207685•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

03/05/2023, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2023

03/05/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08