5068100-49.2020.4.02.5101

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.852,11

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

FPP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

03/04/2023, 07:36

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/02/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 11:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:34