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5003458-73.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
NOEL FERNANDES DE AMARAL
CPF 040.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
BERNARDO RUCKER
OAB/SP 308435•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2025, 17:01Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
19/03/2025, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025, 16:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025, 16:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025, 17:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025, 17:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025, 13:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 14:22Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/03/2025, 15:11Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025, 15:11Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/03/2025, 14:31Juntada de Petição
28/02/2025, 13:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2025, 15:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•28/07/2023, 16:18
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 11:26
EXTRATO DE ATA
•28/10/2022, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 13:58