5001623-50.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER

CPF 704.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:35

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:17