0106514-89.2015.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 172.221,29

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NELIA MARA DE MACEDO LEMOS

CPF 909.***.***-04

Autor

NORMA SUELY DE MACEDO LEMOS

CPF 780.***.***-49

Autor

HUMBERTO LUIZ DE MACEDO LEMOS

CPF 850.***.***-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR 037831•Representa: ATIVO

FERNANDO DANIEL SEEMUND

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

03/05/2024, 09:33

Recebidos os autos do STF

03/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

28/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

24/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2023, 16:50

Prejudicado o Recurso Especial

22/03/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/05/2024, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2023, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/03/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:33

DESPACHO

•16/02/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:54

DESPACHO

•28/07/2020, 20:47