5004999-19.2022.4.02.5117

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DE SOUZA FERRO

CPF 073.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

24/04/2023, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10