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5000703-84.2022.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
LILIA REGINA TAVARES GOMES
CPF 075.***.***-62
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS
Advogados / Representantes
ROGERIO DE PAULA
OAB/RJ 066169•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2023, 13:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/06/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023, 19:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:57Determinada a intimação
03/05/2023, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:57Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 19:17Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 19:16Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023, 19:16Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50007038420224025106
02/05/2023, 17:01Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LILIA REGINA TAVARES GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO DE PAULA (OAB RJ066169) PARTE RÉ: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5000703-84.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
10/11/2022, 16:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 13:57
RELATÓRIO
•02/05/2023, 19:16
VOTO
•02/05/2023, 19:16
ACÓRDÃO
•02/05/2023, 19:16
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•02/05/2023, 19:16
SENTENÇA
•12/09/2022, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2022, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 11:09