5002498-28.2022.4.02.5106

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

PIERRY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 227.***.***-61

Autor

THAIS RODRIGUES DE SOUZA

CPF 182.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS-RJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

28/03/2023, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 28/03/202

28/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:11

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11