5002365-85.2021.4.02.9999

Remessa Necessária CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE MOURA PENA

CPF 100.***.***-93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA BUARQUE MALTA SILVA

OAB/RJ 125678•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

14/05/2026, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

11/03/2026, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 09:52

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:55