5008129-65.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127•Representa: ATIVO

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372•Representa: ATIVO

THAIS SALVINA DOS SANTOS

OAB/RJ 243838•Representa: ATIVO

GUILHERME DE SA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/05/2026, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2026 e término em 12/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 340930/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 664.

13/05/2026, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2026 Petição Nº 340930/2026 -

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 340930/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 340930/2026

10/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 340930/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304408/2026

31/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 304408/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 13:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1031332/2025 - AgInt nos EDcl no

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1031332 - AgInt nos EDcl no AREsp 2910283 - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:30

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01031332/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2910283/RJ

25/03/2026, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247458/2026

18/03/2026, 16:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 12:56

Decisão

•14/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:56

Certidão

•14/04/2025, 12:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 12:56

Certidão

•14/04/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 12:56