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5073273-20.2021.4.02.5101

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.594,02
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
IRANI MAIA PEREIRA
CPF 259.***.***-87
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MARION SILVEIRA
OAB/RJ 156123Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

28/08/2023, 11:05

Recebidos os autos do STJ

28/08/2023, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2023, 21:01

Despacho

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2023, 05:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
28/08/2023, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
30/06/2023, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
19/06/2023, 14:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
19/05/2023, 15:30
ACÓRDÃO
27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
24/02/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
14/12/2021, 17:16