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5073273-20.2021.4.02.5101
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.594,02
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
IRANI MAIA PEREIRA
CPF 259.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARION SILVEIRA
OAB/RJ 156123•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
28/08/2023, 11:05Recebidos os autos do STJ
28/08/2023, 09:44Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/07/2023, 21:01Despacho
30/06/2023, 15:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:35Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/06/2023, 10:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2023, 15:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2023, 15:16Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/06/2023, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023, 13:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023, 19:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023, 19:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2023, 05:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2023, 14:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/05/2023, 15:30
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2021, 17:16