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5000270-80.2022.4.02.5106
Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE EDUARDO FERNANDES
CPF 813.***.***-15
PRESIDENTE DA 29 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO VELHO
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - BELO HORIZONTE
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO - SRII
Advogados / Representantes
ELAINE PEREZ RIBEIRO
OAB/RJ 132546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2023, 13:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
03/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/04/2023, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/04/2023, 10:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 15:01Determinada a intimação
04/04/2023, 15:01Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 12:57Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 12:56Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023, 12:56Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023, 12:54Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50002708020224025106
04/04/2023, 05:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO - SRII (IMPETRADO) APELADO: JOSE EDUARDO FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000270-80.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 15:01
RELATÓRIO/VOTO
•04/04/2023, 12:56
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 12:56
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
•04/04/2023, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2022, 12:27
SENTENÇA
•01/08/2022, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2022, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 15:21
ANEXO
•27/01/2022, 18:34