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0067243-64.2015.4.02.5101
Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2015
Valor da Causa
R$ 225.000,00
Orgao julgador
(Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELANTE: WALDIR ALGARTE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (OAB RJ079743) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) APELADO: DELMA QUINTANILHA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ183874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/10/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0067243-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
09/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELANTE: WALDIR ALGARTE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (OAB RJ079743) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) APELADO: DELMA QUINTANILHA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ183874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0067243-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
19/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELANTE: WALDIR ALGARTE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (OAB RJ079743) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) APELADO: DELMA QUINTANILHA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ183874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0067243-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELANTE: WALDIR ALGARTE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (OAB RJ079743) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) APELADO: DELMA QUINTANILHA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ183874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 0067243-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
20/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (RÉU) ADVOGADO: TADEU APARECIDO RAGOT (OAB SP118773) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ESSENTIAL IDEA EDITORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELANTE: WALDIR ALGARTE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (OAB RJ079743) ADVOGADO: CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) APELADO: DELMA QUINTANILHA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: ITALO RICARDO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ183874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 31de janeiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 0067243-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
10/08/2021, 15:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
10/08/2021, 01:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
29/07/2021, 11:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/07/2021, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
20/07/2021, 02:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/07/2021, 21:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 16:40Despacho
14/07/2021, 16:40Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021, 18:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
27/06/2021, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2021, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 09:49
SENTENÇA
•05/03/2021, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2021, 15:26
SENTENÇA
•03/11/2020, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2020, 21:40
SENTENÇA
•19/05/2020, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2019, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2019, 17:23
SENTENÇA
•16/11/2017, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2017, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2017, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2017, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2016, 15:29