5003517-51.2022.4.02.5112

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EMERSON SANTOS FERREIRA

CPF 173.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

04/04/2023, 05:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:17