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5032205-61.2019.4.02.5101
Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO GILBERTO MAIA
CPF 180.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS
OAB/MG 169485•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2024, 18:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/12/2023, 12:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2023, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023, 14:36Recurso Especial sobrestado
07/12/2023, 14:22Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/12/2023, 14:22Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/12/2023, 11:17Juntada de certidão
06/12/2023, 17:06Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/12/2023, 13:29Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•07/12/2023, 14:22
ACÓRDÃO
•30/10/2023, 13:09
EXTRATO DE ATA
•24/10/2023, 17:42
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 19:57