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5051366-57.2019.4.02.5101
Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 90.855,81
Orgao julgador
Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO CORREA DA SILVA
CPF 043.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIA DE OLIVEIRA PURPER ADVOGADO(A): elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5051366-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 483) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
01/10/2019, 16:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2019, 09:39Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/09/2019, 06:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2019, 19:59Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2019, 19:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2019, 22:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 21:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/08/2019, 23:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/08/2019, 16:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2019, 13:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2019, 13:44Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
20/08/2019, 13:44Juntado(a)
19/08/2019, 16:37Autos com Juiz para Sentença
16/08/2019, 15:31Documentos
SENTENÇA
•20/08/2019, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2019, 15:22