5001883-52.2019.4.02.5006

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 90.771,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GERALDA LUIZA FERREIRA GUIMARAES

CPF 052.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO

OAB/ES 013406•Representa: PASSIVO

ANDRESSA DE JESUS LEMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

03/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

03/05/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08