5006453-31.2022.4.02.5118

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA

CPF 817.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

23/03/2023, 05:17

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023

23/03/2023, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:55