5001972-53.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

GERALDO PIMENTA

CPF 049.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:36

Recebidos os autos do STF

20/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001972532022402000020231123162635

23/11/2023, 15:26

Recurso Extraordinário admitido

20/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/11/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 12:11

Documentos

DESPACHO

•20/03/2024, 09:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/03/2024, 09:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/11/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:58