5001471-75.2022.4.02.9999

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARINILSA APARECIDA GONCALVES LIMA

CPF 107.***.***-73

Reu

MANUELA GONCALVES LIMA CORREA

CPF 194.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO ESTEVES REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2023, 15:37

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:45

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:45