5001511-57.2022.4.02.9999

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

KAMILLA VITORIA DA SILVA APOLINARIO

CPF 122.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LOUREDO

OAB/RJ 178456•Representa: PASSIVO

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA

OAB/RJ 133862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2023, 15:40

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/05/2023, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:22

SENTENÇA

•29/08/2022, 15:22