5005425-56.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO

CPF 036.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:07

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:54

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•23/05/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 21:28