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5007288-81.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
DOMINGOS PEREIRA
CPF 479.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
OAB/ES 020389•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:31Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025, 15:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/07/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025, 14:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025, 14:53Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 12:24Negado seguimento a Recurso Especial
24/06/2025, 10:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2025, 10:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 10:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/03/2024, 17:55
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•06/12/2023, 18:41
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2022, 21:32
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2021, 19:26
AGRAVO
•11/06/2021, 23:54
COMPROVANTES
•11/06/2021, 23:54
COMPROVANTES
•11/06/2021, 23:54
COMPROVANTES
•11/06/2021, 23:54