5025935-16.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 05

Partes do Processo

WEBERTON GUIMARAES PEREIRA

CPF 122.***.***-98

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/05/2023, 01:08

Determinada a intimação

26/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:24

SENTENÇA

•22/07/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 21:42