5055060-29.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILTON CEZAR FELIX

CPF 024.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

31/03/2023, 05:09

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2023, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:43

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:43

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:07