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5001950-15.2022.4.02.5102
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ISABELLE RINALDI ALVES DE ARAUJO
CPF 172.***.***-07
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
LIANA FERREIRA
OAB/RJ 114574•Representa: ATIVO
GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO
OAB/RJ 132898•Representa: ATIVO
LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES
OAB/RJ 154299•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/06/2023, 15:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2023, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2023, 14:18Expedição de ofício
24/04/2023, 17:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023, 12:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 11:44Determinada a intimação
10/04/2023, 13:46Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 16:49Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2023, 16:49Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50019501520224025102
31/03/2023, 05:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ISABELLE RINALDI ALVES DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001950-15.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 572) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
21/11/2022, 09:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 13:46
SENTENÇA
•26/08/2022, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2022, 17:14