5021759-91.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA LEMES DOS SANTOS

CPF 546.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS

OAB/RJ 187972•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

27/04/2023, 06:04

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 05:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/02/2023, 20:42

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 20:42

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08