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5093268-82.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.309,84
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
FERNANDA LAGE ALVES DANTAS
CPF 042.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
12/04/2023, 13:54Transitado em Julgado
12/04/2023, 12:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 15:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 13:41Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
10/02/2023, 13:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 16:30Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023, 11:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 16:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
15/12/2022, 16:56Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 13:41
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:13