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5003194-73.2022.4.02.5103
Mandado de Segurança CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA
CPF 192.***.***-95
VERONICA DE SOUZA GOMES
CPF 164.***.***-77
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO JOAO DA BARRA
Advogados / Representantes
TIAGO BROWNE FERREIRA
OAB/RJ 156735•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2023, 10:50Despacho
07/05/2023, 15:13Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 15:43Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50031947320224025103
28/03/2023, 16:05Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VERONICA DE SOUZA GOMES (Pais) (IMPETRANTE) PARTE AUTORA: PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DA BARRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003194-73.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
21/11/2022, 13:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/11/2022, 01:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:54Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
30/09/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022, 14:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022, 14:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2022, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2022, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 16:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2023, 15:13
SENTENÇA
•20/09/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2022, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2022, 18:00