5002036-71.2022.4.02.5106

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ANA MARIA ADOLFO PINTO

CPF 138.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

OAB/RJ 143199•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

17/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11