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5002216-90.2018.4.02.5118
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 7.775,61
Orgao julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
DROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-48
SEBASTIAO DE SOUSA MENEZES
CPF 084.***.***-38
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício
08/05/2026, 14:02Despacho
06/05/2026, 16:09Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 10:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/03/2026, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/03/2026, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 21:31Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/02/2026, 21:31Decisão interlocutória
13/02/2026, 21:30Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 20:53Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2025, 20:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2025, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2023, 19:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2020, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2020, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2019, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2019, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2018, 16:21