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0011132-31.2013.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 48.883,59
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
ANTONIO GONCALVES DE FREITAS
CPF 066.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

14/04/2023, 06:33

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/02/2023, 17:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

19/12/2022, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

19/12/2022, 14:28
Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 17:45
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2020, 13:54