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5001927-45.2022.4.02.5110

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.614,84
Orgao julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
Autor
WAGNER MOREIRA DA SILVA
CPF 009.***.***-83
Reu
ORGANIZACAO BEIRA SERRA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2026, 17:51

Despacho

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:02

Juntada de certidão

09/04/2026, 23:02

Juntado(a)

09/04/2026, 23:00

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:55

Decisão interlocutória

28/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 20:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
22/04/2026, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
26/03/2026, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
06/09/2024, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
15/09/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
08/09/2022, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
23/03/2022, 15:13