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5001966-42.2022.4.02.5110
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.643,10
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
ORGANIZACAO BEIRA SERRA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2023, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 14:50Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/07/2023, 14:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023, 19:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023, 19:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 15:17Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ORGANIZACAO BEIRA SERRA LTDA EDITAL Nº 510009437125 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50019664220224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e ORGANIZACAO BEIRA SERRA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ORGANIZACAO BEIRA SERRA LTDA, CNPJ: 29406972000162, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.643,10 em data de 11/03/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 273 - Folha nº 73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001966-42.2022.4.02.5110/RJ
24/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
13/01/2023, 21:04Expedição de Edital - citação
13/01/2023, 21:03Despacho
08/09/2022, 16:58Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 17:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2022, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 17:05