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5002222-53.2020.4.02.5110
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2020
Valor da Causa
R$ 11.239,32
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
VALTAIR DA CONCEICAO OKI
CPF 027.***.***-73
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/01/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024, 17:02Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/12/2024, 17:02Despacho
19/12/2024, 21:19Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 15:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024, 14:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2024, 13:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/08/2024, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2024, 12:54Expedição de ofício
27/06/2024, 14:35Despacho
20/05/2024, 14:14Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023, 13:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2024, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2024, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2023, 09:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2022, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2021, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2021, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2020, 09:59